O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (12) que vai liberar para o Congresso R$ 1,7 bilhão de emendas parlamentares até essa sexta-feira (13). A iniciativa visa amenizar a crise com os congressistas para acelerar as votações de interesse da equipe econômica do governo, como os projetos do pacote fiscal.
Há duas semanas, Dino autorizou a retomada, mas impôs regras mais rigorosas de transparência. Os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e das Relações Institucionais transferiram a portaria na tentativa de distensionar a crise e manter a segurança jurídica dos rees.
De acordo com o governo, os recursos para as emendas serão divididos da seguinte forma:
- R$ 228,6 milhões em emendas do tipo RP 6 (emendas individuais)
- R$ 300,4 milhões em emendas do tipo RP 7 (emendas de bancada)
- R$ 1.232 bilhões em transferências especiais
Além do pacote fiscal, o Congresso ainda precisa se debruçar sobre a regulamentação da Reforma Tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
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