Os esforços da equipe econômica para em pé o pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e a articulação no Congresso para viabilizar a aprovação das medidas são insuficientes para reverter as expectativas negativas e diminuir a incerteza existente na economia brasileira.
O indicador de incerteza da economia, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), interrompeu, em novembro, uma trajetória de queda iniciada em julho. Um fator subjacente que pesou foi a expectativa em relação ao anúncio de medidas fiscais.
“A continuidade da tendência de alta nos próximos meses dependerá dos desdobramentos do pacote fiscal anunciado no final do mês ado”, diz a economista Anna Carolina Gouveia.
O detalhamento insuficiente das medidas frustrou os analistas. A ampliação da autorização do Imposto de Renda para financiamento de até R$ 5 milhões gerou dúvidas sobre a capacidade de equilibrar as contas públicas, especialmente considerando a dívida pública projetada para ultraar 84% do PIB até 2026.
Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o ajuste necessário para atingir a meta de resultado primário zero em 2025 está estimado em R$ 46,9 bilhões.
O câmbio já reflete parte dessas incertezas. Um dólar acima de R$ 6, como alerta Victor Arduin, analista da Hedgepoint Global Markets, “aumenta a inflação e pode levar o Banco Central a adotar uma política monetária ainda mais restritiva, prejudicando o crescimento econômico”. Com a inflação pressionada, ultraando o teto de 4,5% este ano, os juros devem permanecer elevados, frustrando uma atividade econômica mais forte.
Ajuste fiscal insuficiente exige medidas adicionais
Cálculos da Warren Investimentos mostram que o contingenciamento de despesas discricionárias pode gerar R$ 16 bilhões, deixando um saldo de R$ 31 bilhões a ser coberto pelas medidas em dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC), que juntos somariam cerca de R$ 23 bilhões. Ainda assim, um déficit de R$ 8 bilhões ficaria descoberto.
Mesmo com o ajuste estimado de R$ 46,9 bilhões, o déficit projetado inicialmente para 2024 permaneceria em R$ 75,1 bilhões, considerando o déficit inferior (-R$ 31 bilhões) e os precatórios fora das regras fiscais (-R$ 44,1 bilhões). Salto aponta que para estabilizar a relação dívida/PIB, atualmente em 77,8% dp PIB, exigiria um superávit primário de pelo menos 1,5% do PIB. O último registro de superávit em 12 meses ocorreu em maio de 2023.
Para essa meta, seria necessário um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 70 bilhões por ano. No entanto, o pacote atual promete R$ 71,9 bilhões em dois anos, insuficiente para atender à necessidade anual. “Independentemente das críticas do governo às reações do mercado, a verdade é que as contas não mentem. O esforço fiscal precisa ser ampliado significativamente”, afirma Salto.
Incerteza na economia relativa às perspectivas para 2025
A perspectiva para 2025 é preocupante. Além das contas públicas, a queda nos preços das commodities afeta diretamente o fluxo cambial brasileiro. Com a previsão de superávit comercial em queda e a estimativa de fuga de capitais superior a US$ 80 bilhões em 2024, o cenário se agrava, intensificado pela sazonalidade de dezembro e pela valorização global do dólar.
A agenda protecionista esperada do possível novo governo Trump adiciona incertezas. Medidas como barreiras comerciais e estímulos fiscais nos Estados Unidos indicam que os juros americanos podem permanecer elevados por mais tempo, instruções sobre moedas emergentes como o real.
“Em 2025, o real pode enfrentar desafios ainda maiores, dependendo do comportamento das taxas de juros nos EUA e da capacidade do governo brasileiro de implementação de ajustes fiscais eficazes”, conclui Arduin.
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