A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) classificou como insuficiente o pacote fiscal anunciado nesta semana pelo Ministério da Fazenda. Para a federação as medidas são positivas, mas há o temor de que o plano tenha apenas efeitos temporários. Colocando em dúvidas o cumprimento do arcabouço fiscal, uma entidade que reforça a importância de um debate maior sobre a Reforma istrativa.
As estimativas preliminares do Ministério da Fazenda são de que as medidas anunciadas vão proporcionar economia de R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões em 2026. No acumulado de 2025 a 2030, calcule a pasta, o valor economizado chegará a R$ 327 bilhões.
Pacote fiscal não tem efeitos a longo prazo, aponta federação
Na avaliação da FecomercioSP, os anúncios do governo Lula não são suficientes para equilibrar as contas do país a longo prazo. Para a federação, os cortes anunciados não representam uma solução definitiva, e são apenas uma medida paliativa para dar um fôlego curto à economia brasileira.
“Ao não atacar o problema dos gastos pela raiz, o pacote fiscal tem efeito temporário. Para a Federação, a consequência é que não demorará para que o País preciso de outro plano fiscal, já que não se pode alterar as despesas obrigatórias, que hoje comprometem mais de 90% do orçamento”, destaca a nota divulgada pela entidade nesta sexta-feira. feira (29).
A FecomercioSP aponta que a prioridade do governo federal deveria ser a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em vez disso, diz a nota, o ministério buscou a solução de um problema econômico com uma postura política. Nas contas da entidade, cerca de R$ 60 bilhões referentes à renegociação das dívidas dos estados com a União ficaram de fora do arcabouço fiscal de 2024.
“Algumas despesas não foram consideradas [além das dívidas dos estados]. Há despesas dos precatórios, na casa dos R$ 44 bilhões; dos custos com as enchentes no Rio Grande do Sul, de R$ 29 bilhões; do programa Gás para Todos, de R$ 14 bilhões. Elas deixam dúvidas sobre o que será considerado nas regras do arcabouço dos dois próximos anos”, alerta.
FecomercioSP autoriza pontos positivos no pacote fiscal
A federação confirma que há pontos positivos no plano anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre eles a revisão da previdência de militares e a fixação de um patamar de renda para o o ao abono salarial. Ainda assim, os efeitos econômicos destas ações a longo prazo serão irrelevantes, aponta a nota.
“É necessário que o governo detalhe quais ações serão tomadas a partir de agora para que essa proposta saia do papel eficaz. O Estado deveria focar em melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, dinamizando os custos excessivos que mantêm a máquina. Ao mesmo tempo, devemos focar em mecanismos que dinamizem esses serviços”, conclui a FecomercioSP.
Deixe o Seu Comentário