Com a chegada do fim de ano, a maioria dos trabalhadores conta as horas para receber o 13.º salário. O subsídio de Natal ou gratificação natalina, como também é conhecido o benefício, foi sancionado em julho de 1962, não sem amplo debate e discussão, durante o governo de João Goulart na lei Lei 4.090/1962.
Confira a seguir as principais regras do 13.º salário: quando é pago, quais os valores das parcelas, quem tem direito e como funciona o pagamento da gratificação para aposentados e pensionistas do INSS.
Quando é pago o 13.º salário
Em geral, o 13.º é pago em duas parcelas, de acordo com um calendário previsto na lei para empregados com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. A primeira parcela precisa será depositada pelos operadores entre 1.º de fevereiro e 30 de novembro, no valor equivalente a 50% do salário bruto, sem descontos.
Caso tenha optado por adiantar a primeira parcela no período das férias, neste fim de ano o trabalhador tem direito apenas à segunda parcela, sobre a qual incidente INSS e Imposto de Renda, e que deve ser pago até o dia 20 de dezembro. Os descontos são calculados com base no valor total de 13.º.
Mesmo que, em geral, o pagamento do benefício seja realizado no fim do ano, os trabalhadores podem optar por pagar o 13.º salário entre o início de fevereiro e os dados de vencimento da primeira e da segunda parcelas.
Além disso, a empresa ou o empregador não são obrigados a pagar ou benefício de todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeitadas as datas-limite. No caso de atrasos, a empresa pode ser multada.
O pagamento do 13.º salário também pode ser feito em uma parcela única, desde que seja solicitado com antecedência e acordado com o empregador. Nesse caso, o limite de dados para o depósito da parcela única coincide com o vencimento da primeira parcela, ou seja, no dia 30 de novembro.
Quais são os valores das parcelas do 13.º salário
O cálculo do 13.º salário é realizado com base no salário bruto do mês de dezembro do ano corrente, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Quem não tem salário fixo deve calcular a média de pagamentos recebidos ao longo dos últimos 12 meses.
Horas extras, adicionais noturnas, de insalubridade e de periculosidade, assim como as comissões também integram o cálculo. Nesses casos, para obter o valor correto, é necessário somar todos os intervalos mensais ao longo do ano, incluindo os adicionais, e dividir por 12, a fim de obter uma média.Nos casos de finalização de contrato de trabalho previamente acordado, de pedido de demissão ou dispensa, o trabalhador recebe o proporcional pelo período de trabalho. O valor referente ao 13.º salário, nesse caso, deve ser depositado juntamente com a rescisão contratual. adicionais recebidos ao longo dos meses de trabalho. Da mesma forma, o salário-base é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Quem tem direito ao 13.º salário
Tem direito ao 13.º salário todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam mensalistas, horistas, trabalhadores rurais, urbanos, domésticos e temporários – neste último caso, o valor é proporcional ao tempo de trabalho. O trabalhador que ainda está em contrato de experiência também tem direito ao benefício.
Os trabalhadores am a ter direito à gratificação natalina a partir do 15.º dia útil de trabalho e devem receber o valor proporcional ao período de trabalho quando da finalização do contrato de trabalho, seja por termo de sua vigência ou por pedido de demissão ou dispensa.
Os empregados demitidos por justa causa não têm direito de receber o 13.º salário. E os trabalhadores que porventura tenham mais de 15 faltas não justificadas em um mesmo mês podem ter o desconto de 1/12 avos do benefício.Também não têm direito ao 13.º os trabalhadores informais, independentes, temporários ou estagiários – por serem considerados aprendizes , estes últimos não são considerados com vínculo empregatício. Benefícios sociais como o Bolsa Família, entre outros, não impedem o pagamento de 13.º.
Quando é pago o 13.º salário para aposentados e pensionistas do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13.º salário, bem como as pessoas que recebem auxílios por invalidez, por acidente, por doença ou reclusão, entre outros.
Este ano, o INSS antecipou as parcelas. Os investidores e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo tiveram o depósito da primeira parcela entre os dias 2 e 8 de maio, e a segunda parcela ocorreu entre os dias 3 e 7 de junho.
Os beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo tiveram o adiantamento do benefício depositado entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda parcela entre os dias 24 de maio e 7 de junho. O decreto com a antecipação do 13.º foi assinado em março, configurando o quinto ano consecutivo em que essa medida foi tomada. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a decisão proporcionou a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Em 2020 e 2021, a antecipação ocorreu na razão da pandemia e, em 2022 e 2023, o governo também decidiu adiantar as parcelas para maio e junho.
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