Reforma da renda com elevação da isenção do IR deve ficar para 2025

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (PT-MG), afirmou na noite desta quarta (27) que o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ficar apenas para 2025. Isto é uma das medidas de reforma da renda que faz parte do pacote de corte de gastos, que teve as linhas gerais apresentadas pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda.

De acordo com ele, essa elevação da isenta não terá impacto fiscal ao governo e será compensada com um aumento da tributação de quem ganha acima de R$ 50 mil. No entanto, a proposta ainda precisa ar pelo Congresso.

“A reforma da renda será apresentada este ano para um debate que será feito ao longo de 2025 e votado em 2025”, disse o deputado. Ao todo, o governo projeta economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Haddad e os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentaram os detalhes do pacote na manhã desta quinta (28), explicando estas e demais medidas. Ainda há dúvidas de como essa autorização será efetivamente encaminhada ao Congresso.

Também está prevista para esta quinta (28) uma reunião de Haddad com os líderes partidários do Congresso para apresentar propostas do pacote de corte de gastos e tentar convencer para encaminhar a tramitação.

O pacote vinha sendo cobrado fortemente pelo mercado financeiro e ficou emperrado especialmente nas últimas três semanas, com intensas negociações entre a Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros principalmente da área social, que chegaram a ameaçar de missão caso fossem atingidos .

Analistas do mercado financeiro apontam que o impacto das medidas dependerá fortemente da aprovação no Congresso e da firmeza do governo na implementação. Existe o risco de que as propostas sejam desidratadas durante as negociações legislativas, o que poderia gerar mais pressão sobre o mercado financeiro.

Outra avaliação é que o mercado buscará sinais claros de comprometimento do governo com o ajuste fiscal. Medidas como a prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário foram vistas como positivas, mas não suficientes para recuperar a adicional de forma ampla.

Veja o que foi anunciado no pacote que prevê corte de gastos

Reajuste do salário mínimo
O ministro anunciou que o salário mínimo será reajustado de forma “sustentável”. Isso significa um ganho real limitado entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o intervalo de crescimento das despesas do arcabouço fiscal. Atualmente, a regra considera o reajuste pela inflação e o aumento do PIB de dois anos anteriores.

Isenção do IR
A faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.824,00 por mês, será ampliada para R$ 5.000,00. Segundo a Warren Investimentos, a mudança terá um custo de pelo menos R$ 45,8 bilhões. “Esse design é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”, afirmou Felipe Salto, economista-chefe da consultoria.

Taxação de super-ricos
Como forma de compensação, o ministro anunciou um aumento no Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 50 milhões mensais, mas não revelou o percentual exato. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, destacou o ministro.

Benefícios dos militares
Embora sem detalhar as medidas, o ministro confirmou que haverá mudanças na reserva remunerada das Forças Armadas. Uma das alterações pode incluir a fixação de uma idade mínima de 55 anos para que o militar e à reserva remunerada. Atualmente, o único sorteio é o tempo de serviço, de pelo menos 35 anos, sem exigência de idade mínima. Também está em estudo a cobrança de uma contribuição de 3,5% para o fundo de saúde dos militares.

“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções prejudicam o atendimento a quem mais precisa. Quanto às contribuições militares, promoveremos mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e as limitações de transferências de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e permitidas”, afirmou o ministro.

Combate aos supersalários
O governo manifestou apoio às restrições dos chamados “supersalários” no funcionalismo público. Um projeto de lei que trata do tema está em análise no Senado há três anos. A estimativa é de que a medida possa gerar uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano. No entanto, o cálculo do Movimento Livres questiona esse potencial de economia. Segundo o grupo de reflexãoa proposta permite que 32 “penduricalhos” continuem sendo pagos aos servidores sem serem submetidos ao teto constitucional.