Relator da tributária na Câmara corta desconto para saneamento

O deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), relator da regulamentação da reforma tributária, rejeitou a maioria das mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. Ele retomou o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para bebidas açucaradas. Além disso, retirou os serviços de saneamento básico da tributação reduzida, com desconto de 60% em relação à alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O novo relatório foi discutido, na noite desta segunda-feira (16), pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o texto principal e os destaques serão votados nesta terça-feira (17). A proposta foi aprovada pelos senadores na semana ada, mas precisou voltar para uma análise final da Câmara após alterações.

No plenário, Lopes disse que o novo parecer reduz a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões de última hora do Senado fizeram com que a alíquota estimada para o IVA fosse de 28,1%, a maior do mundo.

“Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse Lopes.

Apenas a inclusão do setor de saneamento numa alíquota reduzida em 60% elevaria uma alíquota em 0,38 ponto percentual. O relator derrubou essa alteração. Os serviços veterinários ou “planos pet” também saíram da alíquota reduzida e voltaram para a lista de descontos de 30%.

Lopes também voltou a incluir café verde na cesta básica com alíquota zero. Já água mineral e biscoitos foram retirados da alíquota reduzida de 60%. A tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) aumentou de 5% para 8,5%. Veja abaixo outras mudanças feitas pelo relator:

• Atividades educacionais complementares: fora da alíquota reduzida de 60%;
• Setor imobiliário: mantém a alíquota reduzida em 50%, mas sem a previsão do benefício para estacionamentos;
• Medicamentos: volte a valer a lista de 383 medicamentos com alíquota zero;
• Aviação regional: tamanho das aeronaves volta a ser de 150 assentos, após o Senado aprovar ampliação para 186 assentos;