O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo definiu como prioridades as votações da regulamentação da Reforma Tributária, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do pacote fiscal e do Orçamento de 2025.
Segundo o parlamentar, os quatro materiais serão apreciados pelo Congresso até o dia 20 de dezembro, quando se encerrarem as atividades legislativas do ano.
A previsão de Randolfe é que a votação da regulamentação da Reforma Tributária seja concluída ainda nesta quarta-feira (11). A matéria precisa ser comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir ao Plenário.
“Com isso, teremos a votação da primeira reforma tributária em 60 anos feita sob a égide de um regime democrático. Isso é uma conquista enorme que vai representar para o Brasil, pelo menos, o acréscimo na renda de cada brasileiro de R$ 490 a R$ 500 reais; o crescimento do Brasil nos próximos 15 anos de 10% a 12%; e a geração de outros 12 milhões de empregos”, disse Randolfe em entrevista concedida à TV Senado.
Pacote fiscal
Sobre o pacote fiscal, o parlamentar disse que o tema está avançando, mas acarretou a necessidade de “correções” na proposta apresentada pela equipe econômica do governo.
Para Randolfe, o pacote com as medidas de corte de gastos deverá ser votado na próxima semana.
LDO e Orçamento
Sobre a LDO e a lei orçamentária, o líder do governo disse que o Congresso tem tempo hábil para votar as duas matérias, já que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estendeu o funcionamento do Congresso até o dia 20 de dezembro .
Randolfe também destacou que o “eventual mal-estar pelo não pagamento das emendas” é um episódio superado.
“O governo tem demonstrado toda disposição deve a fazer execução orçamentária conforme foi previsto e planejado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
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