O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou que chegou a discutir com avaliadores medidas constitucionais como estado de sítio, de defesa, do artigo 142 que se alegações dadas às Forças Armadas o “poder moderador”, entre outras medidas, para apontar “possíveis inconsistências” no processo eleitoral.
De acordo com ele, não haveria problema nenhum em discutir estes artigos já que não teria sido possível esclarecer as dúvidas que tinham ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro é apontado como o mentor do plano para uma suposta tentativa de golpe de Estado após ter perdido a eleição presidencial de 2022.
“O nosso fórum para discutir esse assunto era o TSE. Ó Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] deu uma procuração ao nosso advogado e ele peticionou ao TSE apontando possíveis inconsistências. Em poucas horas, o pedido foi indeferido com uma multa de R$ 22 milhões. Se nós voltarmos a recorrer, a multa poderia ar para R$ 200 milhões. Ou até cassar o registro do PL. Virou terra de ninguém”, disse o ex-presidente em entrevista ao UOL publicado nesta quinta (28).
De acordo com ele, Moraes interferiu no processo eleitoral e o fez analisar medidas constitucionais para apurar as “possíveis inconsistências”.
“Onde nós podemos nos socorrer? Esqueça a legislação eleitoral. Tem alguma maneira de, na Constituição, voltar a discutir o processo eleitoral? Tem ou não tem? Teria, concluída, nesses artigos que falam de sítio e defesa”, pontual.
Ele emendou afirmando que “isso foi conversado com várias pessoas e não foi uma discussão muito acalorada, porque rapidamente – olha, esquece, o certo é peticionar o TSE. Mas a arbitrariedade se fazia presente na pessoa do presidente do TSE”.
Jair Bolsonaro ainda classificou a possibilidade de se dar um golpe de Estado como “uma tremenda ignorância” e “petulância”.
“Não estaria prejudicando bem as faculdades mentais. O que é um golpe de Estado? O golpe de Estado não é o que o presidente quer. Ele tem que se articular com as Forças Armadas, com políticos, de classe empresarial, como fizeram em 1964. Ter recurso, tropa na rua”, lembrou.
Esta é uma alegação frequente dele e de aliados para negar que houve uma tentativa de golpe em dezembro e no dia 8 de janeiro de 2023, em que os manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Apesar de ter sido apontado como mentor de todo o plano, o ex-presidente disse desconhecer a possibilidade de execução do então eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. “Não tenho a menor ideia do que seja isso. Começou a colocar em prática esse plano? Pelo que eu sei, não”, pontuando lembrando que o magistrado sai de casa com seis agentes de segurança.
“Isso aí é até bravata. É papo de quem tem minhoca na cabeça. Sequestrar, envenenar, matar. Matar o Alckmin? Não dá. Pra quê”, questionou.
Ainda de acordo com ele, outro ponto importante da investigação da PF “é a chamada minuta do golpe”. “Tem os depoimentos do comandante do Exército e do comandante da Marinha dizendo que o senhor apresenta a minuta e propõe a eles que seja declarado estado de defesa ou estado de sítio para anular as eleições”, emendou.
Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas por suspeitas de elaborarem um plano que tentaria dar um golpe de Estado para evitar um posse de Lula em 2023. Além do ex-presidente, também são alvos o então candidato a vice-dele, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-geral Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, entre outros militares de alta patente, ex-ministros e aliados.
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