O governo federal publicou nesta quinta (9) uma medida provisória (MP) que autoriza o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil a famílias de crianças que desenvolveram deficiência devido à síndrome congênita causada pelo vírus da zika.
A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem vigência imediata, embora precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitiva em até 60 dias prorrogáveis por mais 60 .
“O requisito será realizado perante o INSS conforme critérios estabelecidos no conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS, sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da genitora pelo vírus Zika durante a gestação; e da deficiência”, diz o texto da medida (veja na íntegra).
O benefício será concedido em parcela única às famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, desde que seja comprovada a relação entre a infecção da mãe pelo vírus durante a gestação e a deficiência da criança.
Para solicitar a indenização, os responsáveis deverão apresentar um requerimento ao INSS com documentos que comprovem a relação entre a deficiência e a infecção pelo vírus da zika.
As despesas para o pagamento da indenização serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. De acordo com a publicação oficial, o desembolso está previsto apenas para o exercício de 2025.
O vírus zika é uma doença viral transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti, o mesmo da dengue e da febre chikungunya. A infecção pode ser assintomática ou apresentar sintomas, como febre baixa, manchas vermelhas na pele, visibilidade e ocorrência nos olhos, dor de cabeça e dores nas articulações.
A maioria das infecções são autolimitadas e os sintomas duram até sete dias. No entanto, o vírus zika pode causar complicações neurológicas, como microcefalia congénita, meningite, mielite, encefalite e síndrome de Guillain Barré. Mulheres grávidas e pessoas com mais de 60 anos têm maiores riscos de desenvolver complicações.
De acordo com o de Arboviroses do Ministério da Saúde, os dados mais recentes atualizados em dezembro apontam pouco mais de 6 mil casos de Zika no ano ado. Os estados do Rio Grande do Norte, Amapá, Acre, Espírito Santo e Mato Grosso concentram os maiores coeficientes de incidência, entre 10 e 36 para cada 100 mil habitantes.
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