A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o recurso de Walter Delgatti Neto contra suas publicações por difamação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a pena de 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Conhecido como o hacker da “vaza jato”, Delgatti que está detido desde agosto de 2023, havia acusado Bolsonaro de envolvimento em interceptação telefônica ilegal. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) dos Atos Antidemocráticos, Delgatti afirmou que Bolsonaro lhe contornou um suposto clipe nas conversas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e teria pedido que ele assumisse a autoria do ato.
A relatora do processo, desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, ressaltou que Delgatti não apresentou provas para sustentar sua versão e informativa que ele apagou mensagens trocadas com a deputada federal Carla Zambelli, o que, para a magistrada, exige a explicação do depoimento.
Segundo a desembargadora, as declarações de Delgatti tiveram grande repercussão por terem sido feitas durante uma MI transmitida ao vivo, com ampla visibilidade.
O julgamento também reafirmou que Delgatti deverá cumprir a pena inicial em regime semiaberto, justificando a decisão pelas acusações judiciais desfavoráveis e pelo histórico de reincidência.
Delgatti é investigado em outros casos com possíveis novidades ao ministro Alexandre de Moraes e é acusado de, junto com Zambelli, inserir dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a criação de um mandado de prisão forjado contra o ministro do STF. Zambelli e Delgatti foram ouvidos na Polícia Federal no dia 7 de outubro sobre o caso.
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