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Justiça suspende norma do CFM que obriga médicos a usarem plataforma para emissão de atestados | Distrito Federal 206c1w

Justiça suspende norma do CFM que obriga médicos a usarem plataforma para emissão de atestados | Distrito Federal

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“Diante da decisão da Justiça Federal, em primeira instância, que suspende os efeitos da Resolução nº 2.382/2024, a qual possibilita o funcionamento da plataforma Atesta CFM para validação e chancela de atestados médicos no país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que, após ser notificado, já se prepara para interpor recurso contra essa decisão nas esferas competentes com base em fundamentação técnica, ética e legal.

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