'Lente de Aumento': PMs obstruem câmeras corporais em abordagens, e suspeitos acabam absolvidos por falta de provas

Especial do RJ2 analisou quase 800 processos da Justiça do Rio de Janeiro que incluíram registros de atividade policial. Lente de Aumento: PMs cobrem câmeras e cometem agressões Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2022 todo PM do Rio de Janeiro é obrigado a usar uma câmera corporal. Os registros em vídeo de atividade da PM fluminense são tema da série “Lente de Aumento”, da GloboNews e do RJ2. A decisão do ministro Luiz Edson Fachin destaca que um dos objetivos da medida é diminuir o número de mortes em operações. Mas, na prática, o que a lente vê ou deixa de ver depende da conduta de cada militar. Para os policiais que trabalham corretamente, a câmera é uma proteção contra falsas acusações e a garantia de que tudo foi feito dentro das regras. Mas há militares que cobrem a lente para cometer agressões, abusos e divulgação de direitos humanos. Aliás, nesses casos em que não há o registro visual da abordagem, o abordado acaba inocentado na Justiça. O 2º capítulo da série trouxe imagens exclusivas de uso indevido do equipamento. Um dos casos foi em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Os PMs alegaram que um homem tentou fugir e acabou preso com 60 gramas de maconha e 90 gramas de cocaína. Já o acusado diz que não estava com drogas e que foi agredido pelos policiais com socos, chutes e fiscalização. O perito da Polícia Civil comprovou que o preso tinha ferimentos pelo corpo, com lesões no rosto, ombro, braços e joelho. A verdade deveria ter sido gravada, mas as câmeras corporais ficaram dentro da viatura. No processo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou as imagens e recebeu 5 horas de gravação que não mostram nada — mas havia o áudio. “Sou morador, cara, eu sou morador! Calma aí, cara! Coé?”, diz o preso, que emenda um grito de dor. “Tá resistindo, irmão? Bota a mão pra trás!”, ordena um PM. “Calma, carvalho!”, emenda outro militar. “Eu sou morador, cara”, suplica o suspeito, já ofegante. “P*rra não!”, interrompeu um PM. Selo lente de aumento GloboNews Mais sobre a série: Série mostra abusos e riscos de ações de PMs a partir de câmeras corporais Câmera corporal filma ataque a PMs no Jacarezinho; 'Tomei na perna!' O promotor, responsável pela acusação, pediu a absolvição. Depois de 1 ano e meio na cadeia, o réu foi inocentado pela Justiça. O juiz do caso afirmou que “quando o Estado não fornece as imagens da abordagem, a versão da acusação perde o vigor inicial, pois não pode se sustentar exclusivamente na palavra dos policiais”. Rogério Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a filmagem “não é, em si, a única prova possível num processo”. “Na medida em que você tem um processo em que surjam versões contraditórias, diferentes, a imagem vai solucionar essa dúvida. Então, se você não tem a filmagem, a Constituição diz que uma dúvida sobre uma determinada prova vai se resolver a favor do réu”, detalhou. Paulo Roberto Mello Cunha, promotor da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, explicou que nesses casos há uma “negativa de conformidade”. “O Ministério Público chegou ao entendimento de que o policial que, deliberadamente, dolosamente, ele não usa a câmera ou obstrui a câmera, ele incide no crime militar chamado “negativa de obediência”, que é justamente o policial se insurgir contra uma ordem de superior ”, descreveu. Esquina de Meriti onde houve ocorrência policial Reprodução/TV Globo Outro episódio foi no Conjunto Cesar Maia, na Zona Oeste do Rio. Um vídeo com a câmera descoberta é o único registro da prisão. “Vocês não me espancaram à toa? Um trabalhador?”, questiona o detido. “Você é vagabundo!”, responde o PM. “Agora eu vou botar na Justiça vocês”, retrucou o homem. “Você agarrou o fuzil. Fica aí que não acabou ainda não!”, falou o militar. “Pará, chefe! Para, vai continuar me espancando? Isso é covardia. Já apanhei muito!”, pediu o preso. “Levanta, arrombado!”, reagiu o PM. Mais uma vez, a Polícia Militar e o acusado de tráfico receberam versões diferentes. A Justiça avaliou que a ausência das imagens deixou dúvidas sobre o que realmente aconteceu, e o réu foi absolvido. Há casos em que uma câmera auxiliou os policiais. Uma equipe bordou suspeitos em uma boca de fumo, e um deles tentou e foi contido. O Ministério Público avaliou que as imagens deixaram evidente que o PM utilizou a força necessária para contê-lo. As câmeras filmaram o tempo todo, o que resguardou a atividade legítima dos policiais. A reportagem também exibiu a gravação de um PM tirando nas costas de um suspeito rendido. A abordagem ocorreu durante uma perseguição a supostos assaltantes. A abordagem aconteceu na Zona Norte do Rio, durante uma perseguição a supostos assaltantes que estariam sacando de carro. Após o comando dos policiais, o motorista sai do veículo com as mãos para o alto. No chão, ele tenta se explicar. O suspeito se levanta e leva um tiro nas costas. Veja na imagem acima. Na porta da delegacia, os policiais militares combinaram a versão que será apresentada nos depoimentos. “O senhor não mirou nele, o senhor mirou no veículo”, diz um dos agentes. Depois de analisar os detalhes da ocorrência, a Defensoria Pública pediu, e a Justiça determinou que o Ministério Público e a Corregedoria da corporação investigassem a conduta dos PMs. Em depoimento, o rei confessou que roubou a bolsa de uma mulher naquela madrugada. Ele foi condenado a seis anos de prisão. A Polícia Militar informou que o sargento Daniel de Souza Braga foi “preventivamente afastado do serviço nas ruas” e que a Justiça e a Corregedoria da PM estão apurando o caso. O que disseram os citados Sobre os dois casos em que os PMs ficaram obstruídos como câmeras e agressões de homicídio, o PM informou que a Corregedoria instaurou um procedimento para apurar a conduta dos policiais. Sobre o caso em que o policial disparou um tiro nas costas de um suspeito já rendido, além das investigações abertas pelo Ministério Público e pela PM, a corporação também informou que o PM foi afastado das ruas. Nossa produção também questionou o MP sobre uma equipe dedicada a apurar crimes militares de toda a tropa da PM. O MP disse que disse projetado criar uma nova promotoria para investigar crimes militares, mas que a demanda de trabalho das promotorias atuais tem se mantida estável e, por isso, não viu necessidade. Mas afirma que pode reavaliar as medidas caso haja um aumento significativo no volume de trabalho. Sobre o fim do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o Gaesp, extinto em 2021, o Ministério Público afirma que fez uma reestruturação e criou outros grupos de trabalho para fiscalizar a atividade policial. O MP destacou, ainda, uma redução de mais de 60% dos casos de letalidade policial nos dez primeiros meses de 2024 em comparação com o mesmo período de 2019.