O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça (3) que já assinou um decreto para liberar o funcionamento de clubes de tiro próximos às escolas, indo na contramão do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia quando iniciou este terceiro mandato.
De acordo com ele, os clubes têm um “direito adquirido” para o funcionamento, mas não serão fechados. O decreto estabelecerá um limite de horário para atendimento, das 18h às 22h nos dias úteis, para não coincidir com o período de aulas, e durante o dia todos nos finais de semana.
“Nós sabemos que existe direito adquirido, essa é uma regra constitucional. Veja eles [clubes de tiro] iniciaram as operações dentro da legislação vigente, um direito adquirido que eles têm. Sempre afirmei isso”, disse o ministro durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.
O decreto foi costurado em acordo com parlamentares da oposição que reagiram às restrições à compra de armas impostas por Lula no ano ado. Uma das medidas impede o funcionamento dos clubes de tiro a menos de um quilômetro de distância das escolas.
Lewandowski, no entanto, ressaltou que a legislação que permitiu o funcionamento destes negócios “não excluiu a possibilidade de regulamentação das atividades desses CACs no que diz respeito a horário, norma de segurança, etc”.
O texto do decreto agora está em análise pelo governo e deve ser encaminhado em breve para a do presidente.
Além de liberar os clubes de tiro próximos às escolas com limitações de horário, Lewandowski afirmou que outras alterações serão feitas. Entre elas está a mudança na classificação de carabinas, que serão liberadas para venda aos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
Também está prevista a possibilidade de que a certificação de colecionadores seja feita por museus, e não mais apenas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
As limitações à venda de armamentos e ao funcionamento dos clubes de tiro foram criticadas pela oposição durante a audiência. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) diz que a política “desarmamentista do governo” não corresponde à realidade, e que é “falsa” a ideia de que o número de armas em circulação está diretamente ligado ao aumento da criminalidade.
“Essa é a diferença entre realidade e política. O cidadão de bem deve ter o à arma de fogo para proteger a família, e o bandido não deve ter o, mas a política do governo Lula é que o cidadão não deve ter arma de fogo”, disse.
Ele comparou os dados dos Estados Unidos, que possuem cerca de 400 milhões de armas e 22 mil homicídios anuais, com os do Brasil, que têm aproximadamente 3 milhões de armas e quase o dobro de homicídios no mesmo período. Bilynskyj também acusou o governo de tentar inviabilizar 95% dos clubes de tiro do país.
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