O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a possível votação do projeto de lei da anistia será um “mico” que o Congresso cometerá se colocar em pauta. Para ele, a proposta é uma “confissão de culpa precipitada”, já que está sendo discutida antes mesmo do julgamento da suposta tentativa de golpe de estado envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final de outubro, pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), com a alegação de que teria sido politizada pelas negociações para a eleição do novo comando da casa não ano que vem. Ele determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto, mas ainda sem prazo.
“Eu não acredito que o parlamento vai querer cometer, me permita esse termo, esse 'mico'. Ou seja, vote uma anistia antes mesmo do julgamento ter sido concluído”, atirou Randolfe em entrevista à GloboNews na manhã desta sexta (8).
De acordo com ele, a discussão de uma anistia ocorre apenas após o julgamento de um caso em questão, e que foi finalmente concluída a investigação envolvendo Bolsonaro ou os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“E já estão falando de anistia lá no Congresso? Me parece uma confissão de culpa precipitada, e anistia antes de julgamento é per se [em si mesmo] inconstitucional”, pontuável.
Na semana ada, Arthur Lira prometeu o andamento da proposta ainda durante seu mandato como presidente da Câmara até fevereiro de 2025. De acordo com ele, a criação da comissão visa garantir uma análise mais profunda do projeto.
A proposta coloca o PL – dono da maior bancada na Câmara – e o PT – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em lados opostos. Lira, no entanto, afirmou que resolverá a questão “conversando e ouvindo muito”.
A oposição fica, no entanto, apenas nesta proposta. Isso porque ambos os partidos reuniram-se na mesma aliança de apoio à sucessão das presidências das duas casas do Congresso, em prol de Hugo Mota (Republicanos-PB) na Câmara e de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado. A coalizão, no entanto, foi criticada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que disse se sentir traído pela união e que “não dá para ignorar o eleitorado”.
Lira ainda negou que tenha feito qualquer acordo específico relacionado aos méritos do projeto. “Não fiz essa discussão nem com o STF nem com os partidos”, afirmou reforçando que a comissão terá um prazo de até 40 sessões para examinar a proposta e que a tramitação seguirá “rito normal e regimental”.
A decisão de instituir uma comissão foi recebida com diferentes interpretações nos meios políticos. Arthur Lira, no entanto, negou que a aprovação do projeto tenha qualquer relação com o apoio do PL a Hugo Motta e disse que não houve acordo sobre esse ponto.
“O que eu tenho é que não seria. Comigo ele disse que não seria”, completou.
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