O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça (19) que considera “extremamente grave” a participação de militares de alta patente das Forças Armadas na suposta tentativa de golpe de Estado que foi alvo de uma operação da Polícia Federal pela manhã.
Mendes participará de um eventual julgamento futuro na Corte sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e demais investigações correlatas, e que deverão incluir as evidências apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de que houve um plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022.
“Vamos aguardar a conclusão dessas investigações, mas tudo indica que tinha pessoas de mais elevada patente participando desse 'complô', dessa iniciativa que é extremamente danosa para a própria democracia”, disse o ministro em entrevista à GloboNews tentando evitar se posicionar sobre a Operação Contragolpe, desencadeada pela manhã e que prendeu quatro militares e um policial federal.
Gilmar Mendes afirmou que embora se fale que não houve qualquer tipo de execução do plano de golpe como revelado em uma suposta minuta, argumento usado pela oposição contra qualquer proteção, as evidências indicam que houve uma preparação para tocá-lo adiante.
“Os atos preparatórios normalmente se confunde com execução ou antecedente, e em se tratando de crimes contra a segurança do Estado ou nacional, a legislação é mais severa em relação a isso. Não se pode banalizar essa expressão de 'pensar em matar alguém não é crime'. Não se trata de mera cogitação, já estamos num plano de preparação e execução”, ressaltou.
O ministro afirmou que se enganou em uma análise feita sobre a transcorreção das eleições deste ano, de que não houve contestação do resultado das urnas eletrônicas e que isso, para ele, significaria o retorno a uma normalidade democrática.
As explosões ocorridas na semana ada em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, e no estacionamento do Anexo IV da Câmara que vitimaram uma pessoa o fizeram compensar essa percepção. Ele ainda confirmou que não esteve na Corte naquela noite e que se reuniu com Lula e o ministro Cristiano Zanin – o encontro está sendo questionado pelo partido Novo, que protocolou um requerimento de esclarecimentos alegando “parcialidade”.
“É inissível que em um Estado de Direito um conluio entre lideranças institucionais seja usado para perseguir adversários políticos”, disse o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) no pedido.
Ainda na entrevista, Gilmar Mendes ressaltou que, com os fatos descobertos na operação desta terça (19), não há mais o que falar sobre a possibilidade de se conceder uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, este tipo de assunto é “incogitável, seria até irresponsável”.
“Não me parece que faça qualquer sentido antes mesmo de termos uma denúncia se falar em anistia. Esses fatos que aí estão nos fazem lembrar todos esses perigos que enfrentamos ao longo do tempo”, pontuou.
Para ele, há “intenções mais amplas” nesta questão da anistia do que apenas retirar da Penitenciária da Papuda, em Brasília, pessoas que podem ter recebido uma “sobrepena” pela participação nos atos de 8/1.
O ministro também ressaltou que é preciso discutir “o uso das redes sociais” que leva ao que seria uma “pregação” que leva à insegurança.
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