O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (18) que uma regulamentação das redes sociais é necessária para que o país volte à “normalidade democrática” e para garantir o “fim da impunidade” em crimes de ódio on-line.
“É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, afirmou o ministro durante um seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Moraes destacou que as plataformas, além do poder financeiro, também dispõem de influência política. “Por que só assim grandes tecnologias não quer ser regulamentado? Porque faturaram economicamente com isso e aram a ter o maior poder político e geopolítico que se tem notícia na história”, disse.
O STF começa a julgar, no próximo dia 27, ações que podem importar regras para regulação das grandes tecnologias. A Corte analisará três casos que discutem o Marco Civil da Internet, a remoção de notificações ocasionais no Facebook e a possibilidade de bloqueio do WhatsApp por ordem judicial.
Durante o discurso, Moraes afirmou que “a culpa” dos crimes cometidos online não é da plataforma em si, mas dos “humanos por trás das redes sociais”.
“A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensa são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionados para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”, ressaltou.
“Nós que acreditamos na democracia – e não importa se é liberal, progressista, conservador – não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos”, acrescentou o ministro.
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