o que está em jogo no julgamento do STF

– Episódio do podcast 15 Minutos detalhando o que está em jogo no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF

*) Algo bem importante está em discussão no STF, com julgamento já iniciado.

A Suprema Corte está julgando duas ações que podem afetar significativamente a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet.

Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas na Justiça, por conteúdos ofensivos postados pelos usuários, caso descumpram uma ordem judicial de removê-los.

Essa regra foi aprovada na lei de 2014 justamente com o objetivo de garantir a liberdade de expressão e impedir a censura na internet.

Este episódio do podcast 15 minutos detalha o que está em jogo nesse julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF. O convidado é Renan Ramalho, da equipe da República da Gazeta do Povoque acompanha de perto o assunto.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: '15 minutos', podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; sonorização: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcos Aires.