Operação Faroeste: STJ aceita denúncia e torna-se desembargadora investigada por esquema de venda de sentenças

O colegiado do órgão manteve o afastamento de Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, até que seja concluído o julgamento da ação penal. Desembargadora da Bahia, Sandra Inês Moraes, investigada na Operação Faroeste Reprodução/TV Bahia A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou-se a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada por envolvimento sem esquema de venda de sentenças judiciais. Segundo o órgão, além de receber denúncia contra outras quatro pessoas, o colegiado manteve o afastamento da magistrada até que seja concluído o julgamento da ação penal. Sandra Inês está afastada do cargo desde 2020, quando iniciaram as investigações da “Operação Faroeste”. A prorrogação de afastamento já é quarta emitida. A primeira foi determinada em 2020 e se repetiu em 2021, 2022 e março deste ano. LEIA TAMBÉM: Desembargadora é exonerada de núcleo no TJ-BA Presidente do TJ da Bahia e mais 5 magistrados são afastados por suspeita de venda de sentenças STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e mais dois acusados ​​A magistrada atuava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e é investigado por suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações apontam que ela recebeu o dinheiro por meio do filho. O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve o a diálogos gravados que mostravam o envolvimento da desembargadora com uma organização criminosa e com a venda das sentenças. Segundo o MPF, Sandra Inês e os demais réus atuaram em diversos processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a propriedade de imóveis rurais. Em troca, os envolvidos receberam cerca de R$ 4 milhões, sendo que, R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. A defesa da magistrada, no entanto, alegou que as decisões proferidas por ela foram lícitas e que o património da família é compatível com as rendas legalmente declaradas. A defesa também sustentou não haver justa causa para a abertura da ação penal e indicou suposta nulidade de provas que embasaram a denúncia. LEIA TAMBÉM: PF cumpre mandatos contra advogados suspeitos de interferência em decisões do TJ-BA Desembargadora se torna ré pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Bahia STJ mantém prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da PGR O ministro Og Fernandes informou que os os fatos apurados na denúncia oferecida pelo MPF são diferentes, pois a Operação Faroeste investigada em linhas de investigação específicas e, por consequência, em diversos procedimentos que foram desmembrados. Og Fernandes ressaltou que a denúncia do MPF está embasada em vasto material probatório colhido no curso das investigações, a exemplo de pen drives com diálogos dos envolvidos no esquema. A investigação também contém informações prestadas por meio de colaboração premiada. O ministro citou a existência de relatórios de inteligência financeira que identificaram diversas movimentações atípicas entre os acusados, como depósitos de quantias fracionadas e transações bancárias em valores expressivos. “As provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e iva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram a organização criminosa, pactuando montantes elevados de dinheiro para a prolação de decisões judiciais desenvolvido”, concluiu o relator. Faroeste Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador Alan Oliveira/G1 A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações não ocorreram. As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. O esquema consistia na legalização de terras grelhadas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo tenha envolvido uma dinâmica ilícita com movimentação de cifras bilionárias. A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e iva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e influência de tráfico. Ao longo das fases anteriores da operação foram presos: Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora); Sérgio Humberto Sampaio (juiz primeira instância); Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil); Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos); Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado); Márcio Duarte Miranda (advogado e gênero da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago). Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻