O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a cobrar o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos, nesta terça-feira (29), logo após o segundo turno das eleições municipais. Ele destacou que o assunto deveria ser prioridade na política.
“Temos esse compromisso de inteligência artificial, de mercado de crédito de carbono, de reforma tributária de Código Eleitoral e o fim da reeleição no Brasil, com um mandato de cinco anos”, disse Pacheco.
A declaração foi feita durante a participação no LIDE Brasil Conference London, evento promovido pelo UOL e Folha de São Paulo, que reúne líderes políticos empresariais, além de investidores brasileiros e britânicos.
Atualmente, há diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam do fim da reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.
No Senado, a PEC 16/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa proibir a reeleição para essas cargas e aumentar o mandato para cinco anos. Essa proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem o apoio de parlamentares, que discutem a possibilidade de aprovação até o final de 2024. Outra sugestão de alteração é sincronizar as eleições de todos os cargos eletivos no mesmo ano, voltando a frequência de muitos no país.
Esses projetos seguem em debate e enfrentam resistência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se manifestou ser contrariamente ao fim da reeleição, embora o Congresso continue com discussão e detalhes para o avanço da proposta.
Na ocasião, Pacheco também afirmou que a regulamentação da reforma tributária deverá ser aprovada até o início de dezembro e que os senadores deverão se dedicar às propostas de redução dos gastos públicos. A iniciativa, no entanto, segundo ele, não poderá afetar os programas sociais.
Por fim, o presidente do Senado destacou que o Brasil tem uma legislação ambiental moderna, mas disse que as normas da União Europeia não podem travar o agronegócio brasileiro.
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