A Polícia Federal inveja ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório em que aponta que o tenente-coronel Mauro Cid teria descumprido os termos do acordo de delação premiada. O militar prestou um novo depoimento à PF por cerca de três horas na tarde desta terça-feira (19). Ele deixou a sede da corporação no início da noite.
O ministro encaminhou o documento para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após receber o parecer do órgão, ele deverá decidir se mantém ou anula o benefício do Cid. Uma eventual rescisão do acordo não deverá invalidar as informações já prestadas pelos militares.
O tenente-coronel foi reconvocado a prestar esclarecimentos após a PF localizar em seus dispositivos eletrônicos conversas e informações que apontaram para o planejamento de um suposto golpe de Estado no fim de 2022, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a corporação, informações recuperadas de aparelhos de Cid e cruzadas com os de aparelhos apreendidos de outros investigados, indicaram a existência de um plano para sequestrar e até ass Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Cid negou a ligação com os fatos e disse que ele não tinha nenhum conhecimento sobre o planejamento de ações violentas. Durante a oitiva, ele teria dito que desconhecia o plano. Mais cedo, a PF deflagrou a Operação Contragolpe e prendeu quatro militares e um policial federal que foram planejados para o golpe.
Delação premiada 224zd
Em setembro de 2023, Moraes homologou a delação firmada entre Cid e a PF. Na ocasião, o militar estava preso desde maio no âmbito da investigação que apura a inserção de dados em cartões de vacinas.
Na delação premiada, o investigado se compromete em conceder informações úteis para a investigação e em contrapartida recebe benefícios. A Lei 12.850/2013, que institui uma ferramenta, estabelece que o juiz poderá o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituir a por restritiva de direitos.
Os benefícios são oficializados desde que as informações prestadas pelo delator resultem em um ou mais dos seguintes resultados:
- I – a identificação dos demais coautores e participantes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticados;
- II – a ruptura da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
- III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
- IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do lucro das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
- V – a localização de eventual vítima com sua integridade física preservada.
Cid voltou à prisão em março deste ano por suposta obstrução da Justiça e descumprimento de medidas cautelares, após a revista Veja Divulgar áudios em que o militar fez críticas à atuação da Polícia Federal e de Moraes. Ele foi preso em 22 de março e solto no dia 3 de maio.