O relatório da Polícia Federal (PF) que fundamentou a operação desta terça-feira (19) e que teve sigilo retirado pelo ministro Alexandre de Moraes cita três vezes o nome de Filipe Martins. No entanto, o ex-assessor de Jair Bolsonaro não é um dos investigados na operação e não há decisão sobre ele no documento que cita planos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o próprio ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação que existe contra Martins é outra, por sua suposta participação no caso da minuta de um decreto que anterior, por exemplo, um estado de defesa ou de sítio e a convocação de novas eleições presidenciais em 2022. Essa minuta seria a mesma reportagem apresentada no relatório divulgado nesta terça-feira, onde aparece o nome de Martins.
No primeiro trecho que trata sobre o ex-assessor de assuntos internacionais, a PF informa que “logrou conseguir identificar uma minuta de instituição de um Gabinete de Crise, que seria criada no dia 16/12/2022, após o golpe de Estado, composto em sua maioria por militares”. Segundo a investigação, os generais Augusto Heleno e Braga Neto comandariam esse gabinete, que contaria “com a participação dos generais Mario Fernandes e de Filipe Martins”.
Em outra citação, o relatório da PF detalha a composição desse “Gabinete de Crise”, diminuindo funções de cada membro. “A assessoria de relações institucionais seria ocupada por 'Filipe Martins'”. Dessa vez, o nome aparece entre aspas.
Já o terceiro trecho em que o paranaense é apresentado informa que ele estaria em uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022 entre o então presidente Jair Bolsonaro e os comandantes do Exército, da Marinha, e o ministro da Defesa. O objetivo seria mostrar a “minuta do golpe de Estado, com os 'considerandos' sendo apresentados por Filipe Martins”, diz o texto.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a defesa do ex-assessor afirma que, embora não tenha tido o aos documentos citados pela PF, por não ser parte da ação, é possível perceber que a minuta apontada seria de autoria de um dos investigados. Portanto, “não há qualquer relação com Filipe Martins, mesmo porque isso nunca existe”, afirma a defesa.
Minuta de decreto não é golpe
Além disso, mesmo que fique comprovada a existência dessa ou de outras minutas, a situação não configura crime de tentativa de golpe de Estado, como explicaram especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo em fevereiro deste ano. “Pensar e preparar, no direito, não é nada”, afirmou o procurador da Justiça de São Paulo, César Dario Mariano.
“Em nosso país não se pune a mera cogitação, primeira fase do 'iter criminis' (caminho do crime), que se compõe da cogitação, preparação, execução e consumação”, escreveu o procurador em um artigo publicado em 2023.
Quem é Filipe Martins?
Morador de Ponta Grossa, no Paraná, o paranaense foi preso em fevereiro deste ano porque seu nome estava em um documento editável encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com o documento, Martins estaria na lista de ageiros de um voo presidencial com destino para Orlando (EUA) marcada para 30 de dezembro de 2022.
A PF e o ministro Alexandre de Moraes obtiveram uma lista editável como prova de que o ex-assessor de Jair Bolsonaro estaria tentando evitar um processo de fuga do país, mas a defesa provou que o rapaz não saiu do Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, então, um parecer favorável à soltura de Martins, mas o ministro manteve a prisão por seis meses. Segundo a defesa, a prisão contorna inúmeras ilegalidades.
O rapaz foi solto em liberdade provisória no dia 9 de agosto e seguiu cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
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