Itaguaí e Natividade aguardaram palavra final do TSE sobre candidaturas vencedoras que foram impugnadas. Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O dia 1º de janeiro, próxima quarta-feira, será marcado por um grupo de prefeitos eleitos para comandar seus municípios pelos próximos quatro anos. No estado do Rio, dos 92 municípios, dois deles seguem com a situação indefinida e terão prefeitos interinos, enquanto os mais votados nas eleições de outubro tentam validar seus registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Itaguaí, na Região Metropolitana, o atual prefeito Doutor Rubão (Podemos) obteve 29.192 votos, 39,49% do total, ficando em primeiro lugar nas urnas. Sua candidatura foi indeferida pois o TRE concluiu que ele não poderia concorrer à reeleição, o que configuraria um terceiro mandato. Em 2020, ele era o presidente da Câmara de Vereadores e assumiu a prefeitura após o impeachment do então ocupante do cargo, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e do vice. A defesa recorreu com o argumento de que ele substituiu o cargo internamente e, por isso, a vitória em seguida não deveria ser considerada como reeleição. O TRE, no entanto, manteve o entendimento. O candidato então procurou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já em dezembro, mas o relator, ministro André Mendonça, também discordou dos argumentos do prefeito. O julgamento definitivo pelo plenário do TSE está marcado para o dia 4 de fevereiro. Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos), em evento de campanha em Itaguaí Reprodução redes sociais No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Rubão argumenta que ele assumiu a prefeitura em 10 de julho de 2020 de forma interina por obrigação legal , e já em um período de restrições pré-eleitorais. Por isso, a eleição de 2020 não poderia ser considerada uma reeleição. Rubão chegou a tentar uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso. “O cidadão que se limitar a cumprir seu dever legal de assumir a Chefia do Poder Executivo, seja por conta de comando judicial ou em hipóteses de vacância da carga, não pode ser considerado no cenário de reeleição, o que significa nova eleição para a mesma carga disputado”, diz um trecho do recurso. Embora o TSE não dê a palavra final, quem assumirá a prefeitura até a definição do TSE será o presidente da Câmara de Vereadores. Ele será conhecido no próprio dia 1º, quando os vereadores forem empossados e votarem a composição da nova Mesa Diretora. Dos 11 vereadores eleitos para o novo mandato, apenas um é de oposição ao atual prefeito. Ficha Limpa No noroeste fluminense, a pequena Natividade, com pouco mais de 15 mil habitantes, também chegou em 2025 sem definição sobre quem será o prefeito. O candidato Taninho Toledo, do União Brasil, teve sua candidatura impugnada três dias antes das eleições, por conta da Lei da Ficha Limpa. Ele recebeu 4.612 votos, 47,09% do total, e segue tentando validar sua eleição na Justiça. Taninho também recorreu ao TSE, mas teve o recurso especial negado pelo relator, o ministro Nunes Marques, e agora aguarda a decisão do plenário da corte. A defesa de Taninho argumenta que, apesar de ter sido condenado por improbidade, a decisão não demoradamente teve sorte dolo ou enriquecimento ilícito por parte do candidato, portanto não se aplicaria a inelegibilidade determinada pela Lei da Ficha Limpa. Nos dois casos, se a palavra final do TSE para pela inelegibilidade serão convocadas eleições suplementares para definir o prefeito. Até que elas ocorressem, a Prefeitura seguiria sendo dirigida pelo presidente da Câmara de Vereadores.
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