Deputados do Psol pediram nesta quinta-feira (14) o arquivamento do projeto que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o atentado a bomba no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o grupo solicita que o projeto de lei 2.858/2022 seja declarado prejudicado por “perda de oportunidade”. A prejudicialidade acarreta o arquivamento da proposição sem deliberação. O presidente da Casa tem a prerrogativa de encerrar a tramitação dessa forma.
Para os deputados do Psol, a proposta “merece ser declarada prejudicada e arquivada” devido ao ataque na Praça dos Três Poderes e também “pelas flagrantes inconstitucionalidades que revestem a matéria”. Caso isso ocorra, o autor da proposição poderá recorrer ao plenário no prazo de cinco sessões.
Os parlamentares argumentaram que o PL da anistia trata de “nítida e flagrante impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica das cidades e dos cidadãos brasileiros”.
Além disso, eles apontam que “há fortes promessas” de conexão entre as ações de Wanderley e os atos de 8 de janeiro.
“Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a obediência de tais condutas, mormente pelo fato de que há parlamentares que apoiam tais atos antidemocráticos e que a exclusão da matéria pelo voto pode não vir a ocorrer”, diz o documento.
No final de outubro, Lira retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto. Na prática, a tramitação foi paralisada.
O Psol afirmou que “o simples fato de ser interrompido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até três legislaturas, ensejar o seu impulso à avaliação, o que pode gerar grave risco e instabilidade, tornando-se um verdadeiro 'e livre' para o cometimento de crimes, como o ocorrido na noite de ontem”.
Na noite desta quarta (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, explodiu artistas em frente ao edifício-sede do STF. Também houve uma explosão em um carro no estacionamento da Câmara dos Deputados. O homem, de 59 anos, morreu próximo à estátua “A Justiça” após detonar outros artistas.
am o requerimento os deputados: Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS), Luiza Erundina (SP), Glauber Braga (RJ), Chico Alencar (RJ) e Tarcísio Motta (RJ).
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