O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, deixou uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) após ser chamado de “mentiroso” pelo deputado Caveira (PL-PA). Pereira, que representava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, havia afirmado que o governo está disposto a dialogar com representantes do setor para ajustar o Decreto 11.615/23, que perdura as regras sobre clubes de tiro e armas de fogo no Brasil.
Antes de abandonar a sessão, o secretário reforçou que o objetivo nunca foi perseguir clubes de tiro ou quem possui armas, mas retomar o controle da política pública sobre armas no País. Ele também citou o episódio envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson, que atirou contra policiais federais durante uma abordagem em 2022, como “exemplo dos perigos de uma política armamentista desregulada”.
“O que a gente vivia era um absoluto descontrole da política de armas, o que colocava em risco principalmente o agente de segurança pública”, disse.
Apesar das dificuldades, Marivaldo Pereira reforçou que o governo está aberto ao diálogo, mas deixou claro que não há espaço para flexibilizações que comprometam a segurança pública. “Temos que nos unir aqui para dialogar e buscar um equilíbrio, um controle de armas responsável, que defende a mulher do feminicídio, o agente de segurança pública quando para cumprir um mandato judicial, quando fazer uma abordagem na rua”, completou.
Críticas ao decreto das armas no governo Lula
Na audiência, convocada inicialmente para debater os prazos de validade dos certificados de registro de arma de fogo, tornou-se um palco para duras críticas ao Decreto 11.615/23 por parte de deputados e representantes dos colecionadores, caçadores esportivos e caçadores (CACs).
Entre os pontos mais criticados está a limitação do funcionamento de clubes de tiro ao período das 18h às 22h, o que, segundo os participantes, inviabiliza as atividades de atletas e clubes.
Giovanni Roncalli, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, expressou preocupação com o futuro do setor. “Está difícil, a gente vai fechar, e eu fico preocupado”, afirmou. Já o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) destacou o impacto econômico da medida: “O governo precisa olhar para os lucros gerados e os impostos arrecadados por esses clubes.”
O tom das críticas foi acentuado pelos deputados Eder Mauro (PL-PA), Sargento Fahur (PSD-PR) e Sargento Gonçalves (PL-RN), que defendem os clubes de tiro como geradores de emprego e renda. “Clube de tiro onde tem profissionais que disputam Olimpíadas e que precisam treinar não pode ficar dependente de um horário das 18h às 22h. É um absurdo.”, declarou Mauro.
Sargento Fahur pediu que o governo evite decisões “vingativas” e compreenda o papel econômico do setor. “É um pedido que eu faço ao ministro [Ricardo] Lewandowski, da Justiça, e do próprio governo Lula, que não tenham uma ação vingativa. Quando para atuar sobre isso, compreenda que são pais de família, cidadãos brasileiros, que estão todos querendo exercer uma prática esportiva e girando a economia”, disse.
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