O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), despediu-se nesta quarta-feira (4) da votação do projeto que libera cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. Com a pressão da oposição e sem consenso, a análise do PL 2.234/2022 deve ser retomada apenas em 2025.
“Fica retirada de pauta, fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
Os parlamentares solicitaram mais informações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social sobre o impacto do texto no Sistema Único de Saúde (SUS). As pastas terão até 30 dias para encaminhar as manifestações.
Após resistência da maioria dos líderes, o senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria, pediu a retirada do projeto da pauta. Na tribuna, Irajá defendeu a necessidade de “jogos responsáveis” e disse que a proposta não está relacionada às apostas esportivas ou de cota fixa, conhecidas como apostas. Segundo o relator, o projeto conta com “amplo apoio” de órgãos e associações do setor privado e do governo.
Mais cedo, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) recomendou a exclusão integral da proposta, argumentando que podem ocorrer “impactos sociais e econômicos negativos na população brasileira, particularmente nas faixas de menor renda”. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou o MPO e o Ministério da Fazenda, que emitiram pareceres contrários à proposta.
“Em nota pública, o Ministério do Planejamento repudia integralmente o PL 2.234, dizendo que não existe projeção confiável quanto à geração de empregos. Um dos argumentos da turma de que querer liberar bingo, cassino, jogo do bicho e videobingo é que isso geraria empregos. Mentira”, disse Girão.
“O Ministério da Fazenda se manifesta nessa mesma linha, dizendo que há insuficiência regulatória que pode levar a um cenário desfavorável das políticas públicas de jogos e apostas”, acrescentou.
Havia um requisito de urgência para a tramitação da matéria, que não chegou a ser votado. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eliziane Gama (PSD-MA) defenderam o arquivamento do PL dos cassinos. “Eu acho que o melhor caminho, ao não aprovar o requisito de urgência, é arquivar o projeto”, disse Eliziane.
“[O projeto] não ressuscitou, ele nunca morreu: esteve no purgatório, esteve no limbo, aguardando uma oportunidade. Sete palmas é pouco. Tem que desaparecer”, enfatizou Amin. O senador Márcio Bittar (União-AC) alertou para os riscos de maior infiltração criminosa no setor caso o projeto seja aprovado, informou a Agência Senado.
Bittar destacou que o país apresenta dificuldades em controlar suas fronteiras e combater o crime organizado em setores formais da economia, o que comprometeria qualquer tentativa de regulamentação do mercado de jogos.
Apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, o projeto foi aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Enviado ao Senado, a matéria ada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 com cartaz apertado: 14 votos a 12.
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