Senado aprova programa de incentivo a fontes renováveis

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 327/2021 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivos a propostas de substituição de matrizes energéticas renováveis ​​por fontes de energia renováveis.

Após a votação, nesta segunda-feira (10), o texto foi retornado para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União em troca de investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável.

Poderão ser contempladas para o Paten propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, além de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que tragam “benefícios socioambientais ou mitigem impactos ao meio ambiente”.

O projeto define as seguintes áreas prioritárias:

• desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis ​​e de baixo carbono, como: a) etanol; b) bioquerosene de aviação; c) biodiesel; d) biometano; e) hidrogênio de baixa emissão de carbono; f) energia com captura e armazenamento de carbono; ex.) recuperação e valorização energética de resíduos sólidos;
• expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, de centrais hidrelétricas até 50 MW (cinquenta megawatts) e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais, desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia, bem como capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renovável;
• substituição de matrizes energéticas por fontes de energia renovável e;
• desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos.

“Na sua essência, o Paten busca incentivo o desenvolvimento de projetos sustentáveis ​​relacionados a fontes de energia renovável, de tecnologias limpas e de ações que beneficiem o meio ambiente, por meio de instrumentos como o Fundo Verde e a transferência tributária condicionada a investimentos em desenvolvimento sustentável ”, disse o relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O projeto cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será istrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo do Fundo é garantir os riscos dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos projetos aprovados no Paten.

O Fundo será composto por créditos aprovados pela Receita Federal para reembolso, detidos por pessoas jurídicas com projetos aprovados no Paten.

Também integrarão o Fundo, créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação.

Além disso, o Fundo permitirá o uso de precatórios e direitos creditórios transitados em julgado contra a União como garantia para os financiamentos.

Estados, municípios e Distrito Federal poderão aderir ao Fundo Verde por meio de convênio com a União, desde que autorizem em lei específica a integralização de créditos dos contribuintes referentes a ICMS ou de precatórios por eles expedidos.