A decisão da 6ª Câmara Criminal beneficiou os sócios Matheus Vieira e Walter Vieira, além de outros dois réus. Vítimas receberam órgãos infectados de doadores e testaram positivo para o vírus. MPRJ denuncia à Justiça 2 sócios e 4 funcionários do laboratório PCS Saleme Jornal Nacional/ Reprodução Os sócios do laboratório PCS Saleme, Walter Vieira e Matheus Vieira, saíram da prisão no início da tarde desta quinta-feira (12). O estabelecimento está envolvido no escândalo de contaminação de seis pacientes por HIV após transplantes de órgãos. O alvará de soltura chegou por volta das 13h15. Na terça (10), a 6ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus aos dois. Walter é tio do deputado federal Doutor Luizinho, ex-secretário estadual de Saúde. Justiça manda soltar sócios do laboratório PCS Saleme A decisão também é válida para Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que também foram presos pela polícia civil durante as investigações contra a quadrilha. Jacqueline teve um laudo que apontava contaminação por HIV assinada por ela. Já Ivanilson é um técnico de laboratório contratado pela PCS para fazer análise clínica no material que chegava da Central Estadual de Transplantes. Segundo o desembargador Marcelo Castro, que assinou a decisão, não há motivos para continuar a prisão dos denunciados. Ele substituiu a prisão dos réus pelas seguintes medidas cautelares: Entrega do aporte Comparação em justiça Proibição de exercício de atividade profissional ligada ao ramo de laboratório de análises clínicas até o trânsito em julgado da ação na Justiça decretações de contato com as vítimas decretações de se ausentar da cidade onde residem Walter Vieira e Matheus Vieira são sócios do PCS Lab Saleme Reprodução Walter Vieira é médico ginecologista e um dos sócios do PCS Lab Saleme. Casado com a tia do deputado federal e ex-secretário de Saúde Doutor Luizinho, Walter assinou os exames nos órgãos do primeiro doador. O médico é pai de Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, também sócio do laboratório. Doutor Luizinho deixou a carga três meses antes da contratação do laboratório. A irmã dele, Débora Lúcia Teixeira, trabalha na Fundação Saúde, empresa pública do estado que assina o contrato com o laboratório. O deputado foi secretário de Saúde de janeiro a setembro de 2023. LEIA TAMBÉM: Órgãos infectados por HIV: 'Houve uma falha de controle operacional na qualidade dos testes para obter lucro', diz secretário MP vai apurar se houve irregularidade na licitação de laboratório envolvida em infecção por HIV de transplantados Sócios de laboratório investigados por testículos que levaram a infecções por HIV foram condenados por falso resultado positivo em exame Condenado por erro em exame Outra sócia do PCS Lab Saleme é Márcia Vieira, irmã de Walter. Os dois irmãos já foram condenados na Justiça por falso resultado positivo no teste de HIV de um paciente em Belford Roxo. Eles eram sócios da Farroula Análises Clínicas LTDA. O resultado positivo para o HIV estava errado, como foi comprovado em exames feitos em outros laboratórios. A Farroula, durante o processo, alegou que alertou o paciente que o primeiro exame precisaria ser confirmado posteriormente, e disse que não houve falha na prestação de serviços. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil em 2018, sete anos após o início do processo em 2011. O juiz Glauber Bittencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, afirmou que o falso resultado causado positivo à vítima “intenso sofrimento e problemas em sua relação conjugal. ” “O sofrimento e a angústia de um falso resultado positivo, referente a uma doença tão grave e ainda sem cura, com uma gradual extensão de sua qualidade de vida, a toda evidência, causa dano moral específico que merece ser indenizado”, disse o magistrado. O pagamento foi realizado em 2023, e o processo foi posteriormente arquivado.
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