O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão, proferida no âmbito do Inquérito 4982, acelerou o som favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Martins poderá retomar contato com os servidores do tribunal e não estará mais sujeito ao uso de tornozeleira eletrônica.
O suposto esquema de venda de sentenças no TJ-MS envolveu o uso de familiares de desembargadores, principalmente advogados, para negociar decisões e ocultar os fluxos financeiros por meio de escritórios de advocacia. As investigações sugerem manipulação deliberada de sentenças e indicam transações suspeitas e recursos não registrados, além de potenciais conflitos de interesse em processos transitórios por parentes dos desembargadores investigados.
No caso do presidente do tribunal, as movimentações financeiras sem último foram inicialmente apontadas como acusações de irregularidades. Contudo, a defesa comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
Além disso, Zanin determinou a ausência de registros de operações suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a inexistência de outros elementos que corroborassem a acusação inicial.
Enquanto Sérgio Martins retomou seus cargos, outros dois desembargadores do TJ-MS permaneceram afastados de suas cargas.
Na Petição 13222, Zanin decidiu manter o monitoramento eletrônico e o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, seguindo o parecer da PGR. Entretanto, foi autorizado que Sebastião de Moraes Filho voltasse a ter contato com seu filho, além de ser liberado do bloqueio de valores acima dos montantes estipulados como garantia judicial.
Empresário segue preso e sem transferência autorizada
No mesmo contexto investigativo, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves recebeu o pedido de revogação de sua prisão preventiva negado pelo ministro Zanin. Sua defesa alegava condições de proteção física e psicológica no Presídio Central do Estado do Mato Grosso. Segundo a investigação, Andreson desempenharia papel central no esquema de venda de decisões judiciais e compartilhamento de informações processuais privilegiadas, envolvendo intermediários, advogados e servidores públicos.
Embora Zanin tenha negado a transferência do empresário para outro presídio, autorizou que ele voltasse a ter contato com sua esposa nos dias e horários regulares de visitação.
A apuração segue em curso, com foco em desvendar a extensão e os participantes do esquema de venda de decisões judiciais.
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