STF cogita mudar regra do regimento para favorecer Dino e Zanin

Os ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram uma mudança no regimento da Corte para permitir que Flávio Dino e Cristiano Zanin, novos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pudessem votar em julgamentos em que seus antecessores já votaram (Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Trata-se de uma reviravolta em relação a uma decisão de 2022, quando a maioria deliberou que os novatos daquela época, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), não puderam sobrepor os votos de seus antecessores ( Marco Aurélio Mello e Celso de Mello).

Naquele momento, quem propôs o veto aos novostos foi Alexandre de Moraes, desafeto de Bolsonaro. Justificou que, segundo uma regra do Código de Processo Civil, na retomada de um julgamento, podem ser votos até o momento final, quando o presidente do tribunal proclamar o resultado, exceto aqueles votos já proferidos “por juiz retirado ou substituído”.

Na ocasião, oito ministros votaram a favor e apenas um contra – no caso, André Mendonça, diretamente afetado. Não participaram da decisão, à época, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que estavam ausentes. Kassio Nunes Marques votou a favor, mas disse que 25 processos seriam afetados.

Foram casos em que o julgamento havia sido iniciado de forma virtual (em que os ministros votaram de forma remota, no sistema processual, sem debates) e depois transferidos para uma sessão presencial, com discussão do caso ao vivo.

Até 2022, quando isso ocorria, o julgamento recomeçava do zero e todos os ministros que tinham votado poderiam votar novamente; os novatos então votaram no lugar dos antecessores, que haviam se aposentado. Foi isso que mudou em 2022. O que se discute, agora, é retomar a regra antiga. A mudança ainda não foi aprovada no regimento, mas isso pode ocorrer após o recesso do STF, a partir de fevereiro.

Quem apresentou a ideia, no fim do ano ado, foi o ministro Luiz Fux. Na sessão do STF de 24 de outubro de 2024 (veja vídeo ao final dessa reportagem), ele lançou uma discussão no plenário quando elogiava a participação de Dino em julgamentos recentes – em vários dos casos atuais, ele tem se manifestado, dando opiniões que influenciam a decisão final, mas sem poder votar, uma vez que sua antecessora, Rosa Weber, já havia votado.

“As contribuições são magníficas. O ministro Flávio Dino tem experiência como governador, como político, e etc. E nós temos uma regra, que, no meu modo de ver, já perdeu um pouco o sentido. Que é uma regra de que os novos não podem votar. O tribunal mudou muitíssimo a sua composição”, disse Fux.

Ele relatou que já havia discutido a questão com Moraes, que propôs e conseguiu vetar os novatos em 2022. “Eu entendo que nós deveríamos compensar o regimento no sentido de permitir os novos também que votem em questões que ainda não acabaram”, afirmou Fux.

Moraes, então, oculares, explicitando a decisão de posição em relação a 2022. Disse que, em muitos casos em que os novatos não votaram, a parte que perdeu entrada com recurso e consegue mudar a, uma vez que é realizado um novo julgamento , dessa vez com a participação dos novatos.

Na sua declaração, ele sugeriu que uma nova mudança permitiria que não apenas Dino e Zanin assem a votar, mas também Nunes Marques e Mendonça. Os indicados de Bolsonaro, de qualquer forma, não poderiam mais votar em vários julgamentos já encerrados com votos de seus antecessores, em que não participaram por causa da regra de 2022.

“Fui eu que sugeri a questão de ordem, à época. E agora, conversando com o ministro Fux, acabamos verificando que em diversos casos, em que estávamos completando o julgamento de mérito, seja RE [Recurso Extraordinário]seja ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]contabilizando os votos já proferidos, mas como houve alteração significativa, quatro vagas em poucos anos, daí se entra com embargos de declaração [tipo de recurso]. E ao entrar com embargos, na verdade, estamos produzindo um novo julgamento de mérito. Porque aí os quatro podem participar. Tivemos vários casos importantes assim, que se todos pudessem ter votado no mérito, não precisaríamos ter alterado o julgamento nos embargos”, disse.

Justificou que mudanças assim, “para o jurisdicionado, fica algo estranho”. “O mérito está terminando, os novos ministros não podem participar. Na hora que vêm os embargos, podem. E os embargos acabam tendo efeitos infringentes [que modificam a decisão anterior]. Então, acho que temos que pelo menos pensar sobre isso para evitar… Porque foram vários julgamentos importantes, em que proclamamos o resultado, em julgamento que já havia pedido de vista, pela importância. E aí depois de três meses, por embargos, o resultado se inverteu. Isso eu acho que para o tribunal não fica bem, realmente”, completou Moraes.

Depois, assim como Fux, Moraes destacou a atuação de Dino em julgamentos recentes. “É que no caso do ministro Flávio Dino, acaba sendo um ministro com voz, mas sem voto. Porque ele participa mesmo quando não pode votar. Então, ele vai, vai, vai, daí ele fala 'eu não estou votando, eu não estou votando'…”, disse Moraes. “Mania de honrar meu salário…”, respondeu Dino, se elogiando.

Fux, então, tentou elogiar os outros ministros mais novos. “Só para não cometer uma indelicadeza. Eu dei um exemplo, o ministro Flávio Dino foi governador. Mas todos os novos ministros têm grandes elementos a exceção…”

Toffoli também participou com a participação dos novatos em substituição aos contratados. “Quem vota é a cadeira, não são as pessoas. Ontem, no lançamento do livro pela agem dos meus 15 anos na Corte, eu disse 'as pessoas am, as instituições ficam'. Nós falamos, a cadeira fica. Quem vota é a cadeira”, disse.

Concordou com Moraes que, no julgamento dos recursos, o resultado muda. “Para a sociedade fica estranho, que nós tomamos uma decisão neste mês, e dois meses depois, em embargos nós a mudamos, por conta da mudança que é o titular da cadeira. Quem vota é a cadeira, ponto. Então, eu sou um favor de realmente revermos essa questão.

Luís Roberto Barroso, que atualmente preside o STF, sinalizou concordância, embora tenha demonstrado perturbações com uma nova reviravolta.

“Quando o ministro Fux me indicou com esse assunto, eu disse 'procure o pai da criança'. Mas eu também acho que podemos… sobretudo nas hipóteses em que irreversivelmente se sabe que vai haver alterações em embargos de declaração, acaba sendo um contrasenso e um desperdício de tempo. Eu só não gosto dessas idas e boas-vindas em mudanças regimentais. Até porque eu mudei o Conselho Nacional de Justiça em função da orientação firmada pelo Supremo. Agora a gente volta atrás… Mas não estamos batendo o martelo, mas acho que vale a rediscussão do tema”, disse.

Edson Fachin, que em 2022 votou pelo veto aos novatos, sinalizou resistência com uma nova mudança no regimento. “Talvez se aplica o artigo 10 do Código Fux [Código de Processo Civil] de instalação do princípio da surpresa. Acho que devemos amadurecer essa questão, e acredito que Sua Excelência só suscitou isso à guisa de diálogos futuros sobre o tema”, disse.

Fachin integra a comissão do STF responsável por mudanças no regimento. Além dele, integramos o colegiado Fux e Moraes.

O vídeo mostra o momento em que os ministros discutiram a mudança no regimento, na sessão de 24 de outubro de 2024.