Mais 14 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023 foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após terem recusado o acordo de não-perseguição penal. Eles foram indiciados por suposta incitação à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com a investigação, que teve o julgamento concluído na última terça (26) no plenário virtual da Corte, os condenados foram presos em flagrante no dia seguinte aos atos, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.
“Enquanto a multidão invadia e depredava o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, os condenados insuflavam constantemente as Forças Armadas para tomarem o poder. Para a maioria dos ministros, o propósito foi plenamente difundido e anteriormente conhecido pelos acampados”, disse o Ministério Público Federal em nota sobre a denúncia.
A promotoria aponta, ainda, que a permanência dos envolvidos no acampamento mesmo após os atos manteve “vivo o movimento desordeiro e a busca por um golpe de Estado”.
Os réus condenados neste julgamento tiveram pena de um ano de prisão convertida para medidas alternativas, de acordo com uma decisão do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Eles terão de cumprir 225 horas de prestação de serviços comunitários e participação presencial em um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, elaborado pelo MPF, com carga horária de 12 horas.
Também tiveram o aporte retido e não podem deixar a comarca onde vivem. Eles também estão proibidos de usar as redes sociais nesse período.
Além disso, deverá arcar com o pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões. Apesar da substituição da pena, os condenados deixam de ser réus primários, após a decisão definitiva.
Até o momento, relata o MPF, 298 pessoas foram condenadas, sendo 229 executores e 69 incitadores. Por outro lado, outros cerca de 500 réus discutiram o acordo de não-perseguição penal, que prevê a imposição de medidas alternativas como prestação de serviços comunitários (150 horas), participação presencial em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, e pagamento de multa de R$ 5 mil.
Após a aplicação das medidas, os que aprovaram o acordo continuarão sendo réus primários.
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