O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (12), para condenar à prisão o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele é acusado por suposta incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Até às 23h, o placar estava em 6 votos a 0.
No entanto, ainda não há definição quanto ao tempo da pena a ser imposta. O ministro Cristiano Zanin apresentou com a reportagem, mas divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e propôs uma pena menor a Jefferson.
Zanin considera que os crimes de calúnia e incitação já estariam prescritos e destinados a cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. O ministro também levou em conta o atenuante da idade, pois Jefferson tem 71 anos.
“Verifico, ao fim, que a pena em concreto aplicada não excedeu dois anos e que a recepção da denúncia, último marco interrompido da prescrição, remonta a 27 de junho de 2022. Assim, reconheço a prescrição da pretensão punitiva em sua forma retroativa” , disse Zanin.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado, “praticar vias de fato” contra senadores e o ataque ao prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele também foi denunciado por calúnia, por levar ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os membros da comunidade LGBTQIA+ representam uma “demolição moral da família”.
A ação penal é comprovada no plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira (13). Até lá, os ministros podem apresentar pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (para levar o julgamento ao plenário físico).
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022
O ex-deputado foi preso em outubro de 2022. Na ocasião, ele resistiu à prisão atirando com fuzil em policiais federais. Caso seja condenado, o período já cumprido de prisão será descontado da pena.
Jefferson trata doenças crônicas como diabetes, hipotireoidismo, hipertensão arterial, doença coronariana e anemia crônica. Ele também precisa de controle nutricional para evitar um “novo quadro de desnutrição e recidiva de colangite”.
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