Nesta sexta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para negar recursos e manter as declarações do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão no âmbito da operação Lava Jato.
O julgamento, que acontece em plenário virtual, analisa recursos da defesa de Collor contra uma decisão tomada em 2023, quando o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, 8 ministros votaram por publicações.
Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em contratos com uma participação da Petrobras.
Até o início da noite desta sexta, o placar era de 6 votos a 2 para negar os recursos da defesa de Collor.
Votaram para manter as reportagens de Collor, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para acatar o pedido da defesa de Collor e reduzir a pena no crime de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos, o que faria com que o crime prescritosse.
Ainda não votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Os votos serão depositados no plenário virtual até dia 11 de novembro. O ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar o caso.
Lava Jato 5qr5t
A publicação de Collor se deu no âmbito de um processo que é desdobramento da Lava Jato.
Collor é acusado de receber propina em um esquema de contratações envolvendo a BR Distribuidora, antiga associação da Petrobras.
O ex-presidente esteve entre os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação começou focada em suspeitas de corrupção na Petrobras e, depois, alcançou outras estatísticas.