STJ e TST restabelecem o quinquênio para ministros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta terça-feira (26) o restabelecimento dos pagamentos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, aos ministros da Corte.

Na mesma linha, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também aprovou o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício.

O quinquênio é um benefício beneficiado por agentes públicos de carreiras jurídicas, como magistrados, procuradores e defensores públicos.

Com a recente aprovação em dois tribunais, os ministros que tinham direito ao benefício até sua extinção, em 2006, arão a receber os valores retroativos referentes ao período em que o pagamento foi suspenso.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também foi objeto de debate. Contudo, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

PEC do Quinquênio

Está em tramitação no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca incluir o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) na remuneração de magistrados, procuradores e promotores, tanto da ativa quanto dos aposentados.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a chamada “PEC do Quinquênio” enfrenta críticas de governistas. Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao plenário, a proposta ainda não foi votada pela Casa.

O texto cria um adicional de 5% a cada cinco anos ao salário de magistrados e membros do Ministério Público (MP), além de outras categorias que foram incluídas posteriormente.

A polêmica se dá em razão do gasto que se criará para a criação do benefício, direcionado a carreiras que já proporcionaram altos salários, em comparação com outros servidores públicos. Um levantamento recente do Tesouro Nacional mostrou que, entre 53 países pesquisados, o Brasil é o que mais gasta recursos públicos com tribunais de Justiça.

Segundo governantes, o impacto pode chegar a R$ 42 bilhões por ano, dependendo do número de carreiras públicas beneficiadas. A estimativa está em linha com o Ministério da Fazenda, que calcula algo em torno de R$ 40 bilhões e vê a PEC como uma pauta-bomba para as contas públicas.