O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (21) que uma tentativa de golpe, revelada pela Polícia Federal (PF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades, configura “crime consumado”. A declaração foi feita em uma entrevista aos jornalistas no evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde, em São Paulo.
“A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Até porque quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, já não mais existe. É óbvio que o que se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito”, afirmou o ministro.
Mendes se referiu à operação da PF realizada, na última terça-feira (19), e a descoberta de um suposto plano de golpe de Estado, que incluía matar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro, as revelações são “extremamente graves e preocupantes”, e é preciso “aprender” com isso.
“Acho que devemos reagir judicialmente, legislativamente, fazer as reformas possíveis para que episódios como esse não mais se repitam”, disse o ministro.
Ministro critica anistia aos envolvidos do 01/08 1111j
Mendes também rejeitou a ideia de anistiar envolvida nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, essa possibilidade não faz sentido diante das novas acusações. “Não faz sentido se falar em anistia”, disse.
A anistia aos presos do 01/08 foi proposta em um projeto de lei que aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Porém, o projeto enfrentou resistência de governantes e foi destinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para análise em uma comissão especial que sequer foi instalada.
Nesta quarta-feira (20), o PT pediu a Lira o arquivamento da proposta. Segundo o partido do presidente Lula, o projeto “é de todo inoportuno e inconveniente para o processo democrático e paz nacional”.