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Toffoli envia documentos de pente-fino da Lava Jato ao TCU, governo e Congresso 3l1461

Toffoli envia documentos de pente-fino da Lava Jato ao TCU, governo e Congresso

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Os relatórios foram elaborados durante o processo de correção na Vara, que teve o atual senador Sergio Moro (União-PR) como juiz federal durante quase todo o revelador da operação. Ele foi colocado sob suspeita por um suposto conluio com os procuradores responsáveis ​​pela investigação.

“As conclusões dos relatórios, levantados pela Corregedoria Geral de Justiça do CNJ em correção na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), indicam falta de transparência, de imparcialidade e de prudência de juízes que conduziram a Vara, entre eles o atual senador Sérgio Moro ”, diz trecho do comunicado do STF.

Além dos documentos, Toffoli determinou o envio de uma petição da J&F Investimentos – um dos braços da holding comandada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista – que solicitasse uma investigação sobre uma suposta “parceria escusa” entre o Ministério Público Federal (MPF) e a organização Transparência Internacional (TI). Este pedido pretende apurar a destinação de recursos de acordos de colaboração premiada e leniência, com suspeita de irregularidades.

“Entre os pontos considerados irregulares está a destinação de valores à Petrobras sem que o estatal tenha demonstrado a superação das vulnerabilidades em seus mecanismos de controle e sem que tenha sorte casual (trânsito em julgado) com decretação de perda de bens”, segue a Corte.

Outro ponto indicado é a ausência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, que atuou nas negociações de acordos firmados entre o MPF, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Esses acordos incluíram a criação de uma fundação privada para istrar valores recuperados no exterior, com a participação da Transparência Internacional.

A J&F Investimentos reforçou as suspeitas ao alegar que a Transparência Internacional teria reforçado a gestão de R$ 2,3 bilhões contribuindo de um acordo de leniência, utilizando os recursos para criar um fundo “para fomentar uma plataforma eleitoral para políticas alinhadas aos objetivos da Lava Jato”.

Segundo a empresa, seria necessário investigar o que chamou de “projeto de poder firmado pelo consórcio TI/Lava Jato”.

Toffoli destacou que as atividades correcionais do CNJ não visam apurar crimes, mas as acusações encontradas podem justificar uma investigação criminal. “Conjunto de ações e omissões singulares”, afirmou.

“Desde 2018, a Transparência Internacional é alvo de campanhas difamatórias no Brasil, principalmente em fake news de que a TI receberia ou istraria recursos de multas de corrupção no país. A desinformação é fomentada por ações e declarações caluniosas de autoridades públicas de alto escalonamento, grandes empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e seus advogados, além de redes de blogs partidários e milícias digitais”, disse em nota.

Já Moro informou, na época da conclusão da correção, que a Lava Jato devolveu somente à Petrobras cerca de R$ 6 bilhões, valor desviado em atos de corrupção.

“Cerca de R$ 2,2 bilhões foram reados ​​diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba, sem que nenhum centavo tenha sido desviado. Idêntico ao procedimento adotado pelo STF à época”, disse.

Moro lembra que saiu da magistratura em outubro de 2018, antes da “constituição da fundação cogitada para receber valores do acordo entre a Petrobras, e jamais participou da discussão ou consulta a respeito da fundação”. O senador ainda disse que aguardou a análise do processo pelo CNJ para apresentar sua defesa, “tendo certeza da correção dos trabalhos realizados na Lava Jato.”

Os documentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Justiça e às lideranças do Legislativo.

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