Câmara aprova PL que torna crime fotografar por debaixo da roupa
Na noite desta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 583/20, que prevê pena específica ...
Tag: crime
Câmara aprova tornar crime captar imagens 'sensuais' em espaços públicos sem consentimento
O texto amplia a tipificação do chamado 'upskirting' para contemplar também o registro de imagens que não expõem partes íntimas ...
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