Após audiência de custódia, STF mantém prisão de Braga Netto
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste ...
Tag: custódia
Câmara aprova limitação de hipóteses para liberação de presos em audiência de custódia
Juiz deverá decretar prisão preventiva se detido já foi solto anteriormente durante audiência e se praticou crime violento com uso ...
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