TRF-1 autoriza publicação de norma de conselho sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro
A decisão do desembargador Ney Bello derrubou ordem de primeira instância contra resolução do Conanda. Para magistrado, é preciso proteger ...
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“A vítima relatou aos policiais que é garota de programa e que, durante os atos sexuais, ela foi ameaçada com ...
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