Mudança na composição da Câmara pode ficar nas mãos do TSE
O Congresso Nacional tem até junho de 2025 para atualizar o número de deputados federais por estado. O prazo foi ...
Tag: Justiça e Cidadania
Governo não fecha acordo para votar PEC do corte de gastos na CCJ
O governo do presidente Lula não conseguiu pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que prevê medidas do ...
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