STF volta a julgar lei que restringe laqueadura e vasectomia a maiores de 21 anos com pelo menos dois filhos
Ministros analisam ação apresentada pelo PSB. Para o partido, a critério é 'arbitrária' e 'interferência indevida' do Poder Público no ...
Tag: lei
Gaspar e Fraga propõem lei pioneira contra o crime organizado
Os deputados federais Alfredo Gaspar (União - AL) e Alberto Fraga (PL - DF) apresentaram uma proposta legislativa para enfrentar ...
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