STF forma maioria para deixar receitas do Judiciário fora do arcabouço fiscal
O Relator do Caso no Stf, ministro Alexandre de Moraes, Disse que um Decisão Não Compromete o “Esforço de Recuperração ...
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STF decide pelo fim da revista íntima para entrada em presídios
O STF Tamboma decidiu que Provas obtidas em revistas Íntimas serão considereadas ilícitas nos casos sem decisão autorrezando judicial a ...
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