Lewandowski quer concluir nos próximos dias norma com regras mais rígidas para abordagens policiais
As diretrizes não serão impositivas, mas os estados que não aderirem não concederão recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ...
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Justiça suspende norma do CFM que obriga médicos a usarem plataforma para emissão de atestados | Distrito Federal
"Diante da decisão da Justiça Federal, em primeira instância, que suspende os efeitos da Resolução nº 2.382/2024, a qual possibilita ...
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