Governo prevê divulgar na 1ª quinzena de janeiro portaria que regulamenta decreto sobre uso de força por policiais
O texto vai detalhar as regras definidas no decreto, divulgado no dia 24 de dezembro. Ministro da Justiça realiza ajustes ...
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STF marca para segunda quinzena de novembro julgamento sobre pedido de liberdade de Robinho
Advogados questionam a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março deste ano. O STJ decidiu que ele deve cumprir, ...
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