Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro | Política
A legislação sancionada altera artigos do Código Penal e da lei 14.069, de 1º de outubro de 2020, que criou ...
A legislação sancionada altera artigos do Código Penal e da lei 14.069, de 1º de outubro de 2020, que criou ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos nesta terça (26) a lei aprovada pelo Congresso que ...
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